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Ouvidoria-Geral do MPPA lança cartilha para orientar cidadãos paraenses

publicado em 27/11/2014

         A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará lançou oficialmente dia 20 de novembro, a sua segunda cartilha chamada “Ouvidoria: Acesso a Informação e Controle Social”, que tem por finalidade dar continuidade à proposta de orientar os cidadãos para que possam melhor intervir perante os órgãos e as instituições públicas.          Exemplares da cartilha foram entregues pela ouvidoria durante sessão do Colégio de Procuradores e serão distribuídas e colocadas à disposição da população.

         “Deseja-se com esta cartilha contribuir para que o cidadão, ao conhecer as leis, faça-as valer. O manuseio da legislação deve ser um instrumento de acesso à informação e de acompanhamento da gestão pública, garantindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente e de forma eficiente nas ações e nos projetos a ele destinados”, disse o Ouvidor-Geral do MPPA José Maria Gomes dos Santos.

         Em seu conteúdo a cartilha esclarece didaticamente, de forma interativa e ilustrada, as Leis de Acesso a Informação e da Transparência Fiscal.

         A ideia da publicação surgiu conforme foram constatadas as demandas de reclamações recebidas na Ouvidoria referentes ao uso dos recursos financeiros públicos e da máquina administrativa em diversos municípios paraenses.

Conheça AQUI a cartilha.


Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)

Revisão: Edyr Falcão

 

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