Atos Normativos
Atos Normativos Estaduais
Provimentos
Outros Provimentos Outros Provimentos
Dispõe sobre a uniformização do procedimento nos processos de execução penal nas Comarcas do Interior do Estado do Pará.
Dispõe sobre o critério de designação para o preenchimento do Sistema de Acompanhamento das Inspeções nos Estabelecimentos Penais, estabelecido pela Resolução 047/2007 do Conselho Nacional de Justiça.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação e instalação dos Conselhos da Comunidade nas Comarcas do Interior.
Dispõe sobre a obrigação de ciência à autoridade penitenciária, acerca das sentenças condenatórias.
Dispõe sobre a instalação e composição dos Conselhos da Comunidade no âmbito da Região Metropolitana de Belém.
Dispõe sobre os procedimentos de inspeção judicial em estabelecimentos penais sob a jurisdição da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FIÉIS DEPOSITÁRIOS EM PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS DE BENSAPREENDIDOS NAS COMARCAS DO INTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CRIMINAL RELATIVO A RÉU PRESO PROVISÓRIO, PROCEDIMENTOS E PRAZOS A SEREM OBSERVADOS PELOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO INTERIOR.”
Dispõe sobre depósito, guarda e destinação de objetos/bens apreendidos em Inquéritos Policiais e apurações de Atos Infracionais nas Comarcas da Região Metropolitana de Belém.