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LIMOEIRO DO AJURU: MPPA deflagra Operação "Ajuru Limpo"

publicado em 01/12/2016

O Ministério Público do Estado (MPPA) cumpriu nesta quinta-feira (1º) 22 mandados de busca e apreensão em seis municípios do Pará. A operação denominada “Ajuru Limpo” visa investigar e combater fraudes em licitações na prefeitura de Limoeiro do Ajuru. Durante a ação foi preso em flagrante o secretário de administração e um agente de portaria por supressão, ocultação e destruição de documento público.

Além de Limoeiro do Ajuru foram cumpridos mandados nos municípios de Ananindeua, Belém, Abaetetuba, Cametá e Barcarena. As buscas foram realizadas na prefeitura, secretarias municipais, sedes de empresas e nas residências do prefeito, secretários municipais e de empresários.

 

A operação contou com a participação do coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade e à Corrupção (NCIC), procurador de Justiça, Nelson Medrado, do coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Milton Menezes e dos promotores de Justiça Bruno Beckembauer, Daniel Bona, Francisco Lauzid, Hélio Rubens, Laércio Abreu, Lorena Moreira Cruz, Francys Galhardo, Ana Maria Magalhães, Augusto Sarmento, Bruno Fernandes e Gruchenhka Freire.

As irregularidades mais recorrentes encontradas nas licitações e que levaram a deflagração da operação “Ajuru Limpo” foram: não demonstração da realização de pesquisa de preços, visando a comprovação da compatibilidade dos preços propostos com os praticados no mercado, e sua inclusão nos processos licitatórios; documentos referentes às licitações sem a devida autuação, protocolização, rubrica e numeração, inclusive o edital e respectivos anexos, constituídos, dentre outros elementos, de projeto básico e de orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários; ausência de designação de fiscais; ausência de comprovação de publicação dos avisos e resultados dos processos, bem como as ratificações de dispensa; foram verificados casos de Dispensas para locação sem a devida documentação do imóvel e seu proprietário; não foi identificado o Parecer do Controle Interno sobre as licitações realizadas pelo Órgão; não foram encaminhados as Notas de Empenho para as despesas realizadas.

“O Tribunal de Contas dos Municípios afirmou que em vários procedimentos não foram realizadas sequer as cotações de preço e também não existiam projetos básicos. Neste contexto o MP afirma que a falta e cotação visou beneficiara empresas e políticos, pois como poderia alguém comprar qualquer coisa que fosse, sobretudo tratando-se de verbas públicas, sem realizar cotação e preços, deixando obvio que a ideia era fraudar a licitação e posteriormente superfaturar os valores. Não bastasse, também não consta o projeto básico nem fiscal do contrato, evidenciando que sem o projeto a licitação foi fraudada, pois ninguém teria condições de apresentar qualquer orçamento sem ter a noção do que deveria fazer, salvo as empresas que seriam beneficiadas pela fraude”, disseram os representantes do MPPA Nelson Medrado, Bruno Berckembauer e Daniel Bona.

O material apreendido será agora analisado. Em seguida serão propostas as ações judiciais cabíveis.

Texto: Edyr Falcão, com informações da PJ de Limoeiro do Ajuru

 

 

 

 

Fotos: GAECO e NCIC 

 

 

 

 

 

 

 

 

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