ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA solicita à Prefeitura informações que atestem condições de realização de carnaval em 2022

Promotores de Justiça dão prazo de sete dias úteis para apresentação de dados e estudos epidemiológicos e de mobilidade urbana
Belém 29/11/21 16:54

 

Em decorrência do anúncio oficial da realização da festividade do Carnaval 2022, no município de Belém, o Ministério Público do Estado expediu ofício ao Prefeito Municipal, Edmilson Rodrigues, solicitando que sejam apresentados, no prazo de sete dias úteis, os dados e estudos epidemiológicos e de mobilidade urbana emitidos pelas autoridades públicas e outras informações que atestaram as condições de segurança sanitária necessárias para a realização do referido evento e que fundamentaram a decisão da administração.

Assinam o ofício a 3ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Fabia de Melo-Fournier; o 3ª Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo; Raimundo de Jesus Coelho de Moraes; o 2º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Habitação e Urbanismo, Nilton Gurjão das Chagas; e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Sociais, Carlos Eugênio Salgado dos Santos.

O ofício conjunto deve-se ao fato de que tramitam no Ministério Público do Estado procedimentos administrativos que tratam das políticas estadual e municipal de combate à Covid-19.


Assessoria de Comunicação

 

Fale Conosco

ATENDIMENTO AO CIDADÃO