ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA requer assistência médica adequada a paciente em estado grave

O paciente precisa de um leito de UTI especializado
Castanhal 11/01/22 16:34

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da promotora de Justiça Maria José Carvalho Cunha, ajuizou na última segunda-feira (10), uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para garantir um leito de UTI a um paciente em estado grave.  A ação em desfavor do Estado do Pará e do Município de Castanhal, requer atendimento integral à saúde do paciente. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária no valor de R$10 mil, a serem descontados do patrimônio pessoal do prefeito e do governador. 

A Promotoria de Justiça de Castanhal vem acompanhando o caso do paciente, que está em estado grave no hospital municipal, aguardando um leito de UTI especializado desde o dia sete de janeiro. Ele foi diagnosticado com Colite, devido ao quadro clínico está perdendo sangue, não consegue se alimentar. Ou seja, o estado de saúde do paciente se agrava a cada dia, de maneira que torna-se inaceitável a demora na resolução de entraves burocráticos. 

O texto da ACP destaca que a saúde é um direito fundamental, e o dever do Estado de prestar assistência à saúde. Também foi ressaltado que, ainda que o município em questão não tenha a estrutura da qual o paciente necessita, ele deve ser transferido até a localidade mais próxima que atenda a necessidade. Nestes casos, o Estado tem a obrigação de custear as despesas do transporte aéreo, terrestre e fluvial, diárias para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante.  

Assim, o MPPA requer que a Secretaria de Estado de Saúde Pública e Secretaria Municipal de Saúde, viabilizem a disponibilização do tratamento médico ao paciente, em qualquer instituição, inclusive privada, para realizar o tratamento que lhe fora prescrito. Além disso, que seja fixada multa de R$10 mil reais, em caso de descumprimento da medida judicial determinada, do patrimônio pessoal do Prefeito Municipal e do Governador do Estado. 


Texto: Juliana Amaral, Ascom, com informações da ACP

 

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