ATENDIMENTO AO CIDADÃO

MPPA instaura procedimentos administrativos para acompanhar políticas públicas na área da saúde em município

Os procedimentos foram instaurados devido à falta de leitos para a população e ao número crescente de Notícias de Fato sobre demandas de saúde
Castanhal 13/01/22 11:08

Nesta quarta-feira, 12, a Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária da Cidadania do município de Castanhal instaurou dois Procedimentos Administrativos, para acompanhamento da disponibilização de leitos e acompanhamento da realização de políticas públicas na área da saúde no município.

O procedimento administrativo para acompanhar a disponibilização de leitos foi instaurado devido ao grande recebimento de Notícias de Fato sobre essa demanda. De acordo com a Promotoria de Justiça de Castanhal, muitos pacientes já cadastrados no sistema de leitos passam muitos dias em espera e, na maioria do casos, estão com o estado de saúde gravíssimo, mas não conseguem leitos no município de Castanhal. Quando são enviados ofícios ao município, a resposta obtida é que todos os leitos estão ocupados, o que leva a Promotoria a judicializar essas demandas.

Devido a esse cenário de falta de leitos, a Promotoria resolveu instaurar o segundo procedimento administrativo para verificar se existem políticas públicas na área da saúde, quais os projetos e programas realizados pelo município de Castanhal que visem melhorar os serviços de atendimento, proteção e promoção da saúde da população.

Os documentos foram oficiados à Prefeitura de Castanhal; Secretaria Municipal de Saúde; ao Presidente da Câmara Municipal; e ao Conselho Municipal de Saúde, para que informem, no prazo de 10 dias, o que entenderem de direito.

Os procedimentos administrativos são assinados pela promotora de Justiça Maria José Vieira, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal.

Texto: Lírio Moraes, com informações da Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária e da Cidadania de Castanhal

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