ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Inquérito civil vai apurar licenciamento ambiental de aterro sanitário

Há suspeitas de que governo estadual concedeu licenças mesmo diante de irregularidades do empreendimento
Marituba 21/02/20 14:16

A Promotoria de Justiça de Marituba instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo de licenciamento da Central de Processamento e Tratamento de Resíduos Sólidos (CPTR-Marituba), mais conhecido como o aterro sanitário de Marituba. O empreendimento, que desde 2015 recebe os resíduos sólidos produzidos em Belém, Ananindeua e Marituba, já foi alvo de intervenção e de denúncias criminais e está operando por força de uma decisão judicial. 

O procedimento, instaurado pela promotoria em 17 de fevereiro, vai investigar se o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) cometeram ilegalidades ao conceder as licenças ambientais para a operação do aterro e se foram omissos em acompanhar e fiscalizar o funcionamento do empreendimento, averiguando possíveis as responsabilidades ambientais. Durante dois anos, o Estado atuou como interventor do aterro.

A promotora de Justiça Marcela Melo, responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo de Marituba, instaurou o procedimento motivada por suspeitas de que a empresa recebeu licenças para se instalar e funcionar mesmo tendo descumprido aspectos da legislação ambiental, como o atendimento de condicionantes, utilização de equipamentos adequados para o tratamento de resíduos e a adoção de providências para reduzir os impactos ambientais do aterro.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o Governo do Estado será investigado por ter o dever de fiscalizar e atuar no licenciamento de empreendimentos potencialmente prejudiciais ao meio ambiente e por responder subsidiariamente por possíveis omissões verificadas na fiscalização do empreendimento.

Em 2017, o governo estadual realizou intervenção na administração do aterro. A medida foi adotada para a realização de obras de correção de inconformidades encontradas pela Semas no funcionamento do empreendimento.

O aterro sanitário de Marituba já foi alvo de autos de infração, lavrados pela Semas, e de ações judiciais e denúncias criminais de autoria do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para responsabilizar os proprietários do empreendimento pela ocorrência de crimes ambientais e irregularidades que causaram danos ao meio ambiente e à saúde da população de Marituba. Moradores da cidade denunciam que o aterro produz mau cheiro e contaminou o solo e cursos de água no município.

Atualmente, o aterro sanitário recebe os resíduos sólidos produzidos por Belém, Ananindeua e Marituba. O empreendimento esteve em vias de fechar, mas continua em funcionamento por força de uma decisão judicial que, em junho de 2019, determinou que o local continue em operação até 2021.

  

Texto: Fernando Alves
Assessoria de Comunicação Social

 

 

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